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Gilson Ferreira
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(
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)
Carolinne Guimarães
Artigo ·
há 9 anos
[Modelo] Cumprimento de sentença alimentos sob pena de PRISÃO - art. 528, CPC/15
__ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________/SP. Processo _________________ NOME, brasileira, menor impúbere nascida em _______, portadora do RG/SP-SSP _______e inscrita no CPF/MF _______,...
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Carolinne Guimarães
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Exigir contas inventário - art. 550, CPC/15
__ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE _________/SP. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - REQUERIDO IDOSO DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA Processo ______________________ _____________ - ESPÓLIO, neste ato representado...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 7 anos
Incidente de insanidade mental (arts. 149 a 154, do CPP)
Por Jader Santos Trata-se de incidente que visa a averiguar a higidez mental do réu/indiciado. Momento Pode ser suscitado em qualquer fase do processo u inquérito. Se realizado no curso do processo,...
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